Quanto Custa um Inventário em Santa Catarina? Entenda o ITCMD, o Cartório e os Honorários

Perder alguém querido já é difícil. Poucos dias depois, a família ainda precisa lidar com uma pergunta prática: quanto custa fazer o inventário? Essa dúvida gera insegurança, principalmente porque os valores parecem confusos e cada caso é diferente. Neste artigo, explicamos de forma simples os três custos que compõem um inventário em Santa Catarina, com números atualizados para 2026.

Os três custos que formam o valor total

Todo inventário reúne três tipos de gasto. Primeiro, existe o imposto estadual, chamado ITCMD. Depois, vêm as taxas cobradas pelo cartório ou pelo fórum. Por fim, há os honorários do advogado, responsável por conduzir o processo do início ao fim. Juntos, esses três valores formam o custo total da herança. Entender cada um deles evita surpresas e ajuda a família a se organizar financeiramente antes de iniciar o processo.

Quanto custa o ITCMD em Santa Catarina

O ITCMD incide sobre o valor dos bens deixados pelo falecido. Em Santa Catarina, a cobrança segue uma tabela progressiva, prevista na Lei 13.136/2004 e atualizada pela Lei 19.053/2024.

Como funcionam as faixas de cobrança

O imposto não incide sobre o valor total do espólio. Ele é calculado separadamente sobre o quinhão de cada herdeiro. Veja as faixas atuais:

Portanto, quanto mais herdeiros dividirem o mesmo patrimônio, menor tende a ser a alíquota média aplicada a cada um.

Um exemplo ajuda a visualizar o cálculo. Imagine um patrimônio de R$ 300 mil, dividido entre dois filhos, cada um recebendo R$ 150 mil. Sobre essa quantia, incide 1% nos primeiros R$ 20 mil. Depois, incidem 3%, 5% e assim por diante, faixa por faixa. O resultado costuma ficar bem abaixo de 7% do valor recebido. Afinal, essa alíquota máxima só se aplica à parcela que ultrapassa R$ 150 mil.

Quem tem direito à isenção

Nem toda herança paga imposto. Heranças de até R$ 20 mil são isentas. Além disso, quem recebe um único imóvel residencial de até R$ 200 mil também fica isento. A condição é simples: o herdeiro não pode possuir outro imóvel em seu nome. Essas regras constam no portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Além disso, o pagamento do imposto costuma seguir um prazo definido pela Fazenda Estadual após a apresentação da declaração. Por isso, atrasar essa etapa pode gerar multa, o que aumenta o custo total sem necessidade.

Quanto custam as taxas de cartório

Quando o inventário é feito por escritura pública, a família paga emolumentos definidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esses valores variam conforme o total do patrimônio e a quantidade de bens envolvidos. Em geral, quanto maior o patrimônio, maior é o valor cobrado pelo tabelionato. Por outro lado, o inventário judicial, processado no fórum, costuma ser mais lento. Ele também pode gerar custas adicionais, além dos honorários da parte contrária em casos de disputa.

Por isso, a via extrajudicial costuma ser preferida na maioria dos casos. Ela funciona, porém, apenas quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. Explicamos as diferenças entre as duas modalidades, além do prazo legal para abrir o processo, neste outro artigo do blog.

Quanto custam os honorários do advogado

A presença de um advogado é obrigatória em qualquer inventário, mesmo quando feito em cartório. Nesse sentido, a tabela de referência da OAB sugere honorários entre 6% e 10% do valor dos bens. Esse percentual costuma subir em casos com discussão entre herdeiros ou disputa sobre a partilha. Também pode variar conforme a quantidade de bens e a complexidade da família envolvida. Por isso, o valor final depende das particularidades de cada caso. O ideal é conversar diretamente com o profissional escolhido antes de iniciar o processo.

Como reduzir o custo total do inventário

Alguns cuidados ajudam a diminuir o gasto final. Reunir os documentos com agilidade evita multa por atraso na declaração do imposto. Verificar se a família se enquadra em alguma isenção também reduz o valor pago. Mapear os bens e as dívidas do falecido logo no início evita retrabalho e custas repetidas ao longo do processo. Organizar certidões e comprovantes antes de procurar o cartório também acelera a escritura e reduz o número de idas e vindas.

Além disso, buscar consenso entre os herdeiros evita que o processo vá para a Justiça. Isso costuma elevar tanto os custos quanto o tempo de espera. Situações como a de um único imóvel dividido entre vários herdeiros exigem atenção redobrada. Sem acordo, a partilha pode ficar travada por anos. Tratamos esse cenário com mais detalhes neste artigo do blog.

Considerações finais

O custo de um inventário varia conforme o patrimônio, o número de herdeiros e o grau de entendimento entre a família. Ainda assim, conhecer o ITCMD, as taxas de cartório e os honorários ajuda a planejar essa etapa com mais tranquilidade. Isso evita surpresas ao longo do caminho. Cada família vive uma situação diferente, e pequenas particularidades podem mudar bastante o valor final. Para orientação sobre seu caso específico, consulte um advogado.